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Conheça o Novo FIES
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.
O novo FIES é um modelo de financiamento estudantil moderno, que divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato. O novo FIES traz melhorias na gestão do fundo, dando sustentabilidade financeira ao programa a fim de garantir a sustentabilidade do programa e viabilizar um acesso mais amplo ao ensino superior.
O que mudou
O novo FIES mudou para melhor. Tem agora como pilares a ampliação do acesso ao ensino superior, a maior transparência para os estudantes e para a sociedade, e a melhoria na governança e na sustentabilidade do Fundo. O novo FIES está dividido em três diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Na primeira modalidade, o novo FIES ofertará vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente.
As outras duas modalidades de financiamento são para estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Elas funcionarão com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.
Como funciona
O novo FIES entrará em vigor no primeiro semestre de 2018, sendo que, para poder concorrer a uma vaga, o candidato deverá cumprir por antecipação os seguintes requisitos: ter feito uma das edições do ENEM a partir de 2010, ter média igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Fies Seleção. Em caso de pré-seleção em uma das vagas disponíveis para financiamento, o estudante deverá complementar informações da sua inscrição e, posteriormente, a contratação do financiamento.
Legislação
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), instituído pela Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, foi reformulado pela Medida Provisória nº 785, de 6 de julho de 2017.
- Acesse a Medida Provisória nº 785, de 6 de Julho de 2017.
- Acesse o Decreto de 19 de Setembro de 2017
- Acesse a Portaria nº 1504 do MEC, que institui o Comitê Gestor do Fies
Outras legislações do FIES:
