📋 Identificação do Projeto
Título do ProjetoJustiça Também se Planta: Termo de Cooperação Técnica entre o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Eduvale e a Secretaria de Agricultura de Juscimeira-MT"
Curso(s) Envolvido(s)Direito
Semestre(s)2º;4º;6º;8º E 10º
CH Total do Projeto1
Prática como Pesquisa?Não
Produção Científica?Não
Disciplina VinculadaDireito do Agronegócio, Direito Agrário
👤 Professor Responsável
Professor ProponenteVilso da Silva Franco
E-mailfranco@eduvalesl.edu.br
WhatsApp66 99219-6200
🎯 Objetivos e Justificativa
Objetivo PrincipalFormalizar e operacionalizar, por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Eduvale e a Secretaria Municipal de Agricultura de Juscimeira-MT, a prestação de assistência jurídica gratuita — extrajudicial e, quando cabível, judicial — aos agricultores da agricultura familiar do município, promovendo simultaneamente acesso à justiça no meio rural e formação prática dos acadêmicos do curso de Direito.
Objetivos Específicos• Formalizar a parceria institucional entre o NPJ da Faculdade Eduvale e a Secretaria Municipal de Agricultura de Juscimeira-MT, sem repasse financeiro entre as partes.
• Viabilizar atendimento jurídico gratuito aos agricultores enquadrados na Lei nº 11.326/2006 (agricultura familiar, renda de até 5 salários mínimos).
• Proporcionar aos acadêmicos do NPJ experiência prática de atuação em Direito Agrário e em questões jurídicas próprias da agricultura familiar.
• Estabelecer fluxo de encaminhamento entre a Secretaria de Agricultura e o NPJ para triagem e priorização dos casos.
• Fortalecer o vínculo institucional entre a Faculdade Eduvale e o poder público municipal de Juscimeira-MT, com foro eleito na Comarca de Juscimeira-MT para eventuais medidas judiciais.
• Viabilizar atendimento jurídico gratuito aos agricultores enquadrados na Lei nº 11.326/2006 (agricultura familiar, renda de até 5 salários mínimos).
• Proporcionar aos acadêmicos do NPJ experiência prática de atuação em Direito Agrário e em questões jurídicas próprias da agricultura familiar.
• Estabelecer fluxo de encaminhamento entre a Secretaria de Agricultura e o NPJ para triagem e priorização dos casos.
• Fortalecer o vínculo institucional entre a Faculdade Eduvale e o poder público municipal de Juscimeira-MT, com foro eleito na Comarca de Juscimeira-MT para eventuais medidas judiciais.
JustificativaA agricultura familiar representa parcela expressiva da economia e da estrutura fundiária do município de Juscimeira-MT, e boa parte desses produtores enfrenta dificuldade de acesso a assistência jurídica qualificada, seja por questões financeiras, seja pela distância dos grandes centros. O Termo de Cooperação Técnica firmado entre o NPJ e a Secretaria de Agricultura busca suprir essa lacuna, ampliando o acesso à justiça no meio rural sem qualquer ônus financeiro para o poder público municipal ou para os agricultores atendidos. Para a instituição de ensino, a parceria amplia o campo de estágio supervisionado dos acadêmicos, aproximando-os da realidade do pequeno produtor rural — tema, aliás, já destacado na Semana Acadêmica do Curso de Direito 2026, cujo eixo temático central foi justamente o agronegócio.
Competências e Habilidades PPC/DCNsPrática jurídica extrajudicial e judicial; Direito Agrário; Direito do Agronegócio; atendimento ao público; redação de peças processuais e pareceres; ética profissional; extensão universitária vinculada ao estágio supervisionado.
Conexão com Disciplina e Perfil do EgressoA atividade reforça diretamente o funcionamento do Núcleo de Práticas Jurídicas (Estágio Supervisionado), aproximando o futuro egresso da realidade jurídica do pequeno produtor rural e ampliando sua capacidade de atuação em Direito Agrário e Direito do Agronegócio em questões ligadas à agricultura familiar — competência de crescente relevância para uma instituição inserida em uma região de forte vocação agronegocial.
Resultados Esperados para os EstudantesVivência prática e supervisionada de atuação em Direito Agrário e em questões jurídicas da agricultura familiar.
Desenvolvimento de habilidades de atendimento ao público em contexto real, incluindo escuta qualificada de agricultores com baixo grau de instrução jurídica formal.
Aprimoramento na elaboração de peças e documentos extrajudiciais (contratos agrários, orientações sucessórias, requerimentos administrativos) e, quando cabível, peças judiciais perante a Comarca de Juscimeira-MT.
Maior compreensão da realidade fundiária e social do pequeno produtor rural, ampliando a sensibilidade do futuro egresso para o Direito Agrário e o agronegócio familiar.
Fortalecimento do senso de responsabilidade social e ética profissional, a partir do contato direto com um público em situação de vulnerabilidade jurídica.
Possibilidade de produção acadêmica (TCC, relato de experiência) a partir dos casos acompanhados no âmbito do convênio.
Desenvolvimento de habilidades de atendimento ao público em contexto real, incluindo escuta qualificada de agricultores com baixo grau de instrução jurídica formal.
Aprimoramento na elaboração de peças e documentos extrajudiciais (contratos agrários, orientações sucessórias, requerimentos administrativos) e, quando cabível, peças judiciais perante a Comarca de Juscimeira-MT.
Maior compreensão da realidade fundiária e social do pequeno produtor rural, ampliando a sensibilidade do futuro egresso para o Direito Agrário e o agronegócio familiar.
Fortalecimento do senso de responsabilidade social e ética profissional, a partir do contato direto com um público em situação de vulnerabilidade jurídica.
Possibilidade de produção acadêmica (TCC, relato de experiência) a partir dos casos acompanhados no âmbito do convênio.
Dialoga com ENADE / Qualidade Acadêmica?Sim
Integração entre Cursos/ÁreasIntegração com os cursos de Agronomia, Veterinária, Zootecnia e Contabilidade.
📚 Metodologia
Metodologia e Estrutura DetalhadaA atividade compreendeu duas etapas: a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica e a operacionalização continuada do convênio pelo NPJ.
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica: realizada em 13/08/2026, às 19h40, no encerramento da Semana Acadêmica do Curso de Direito 2026 (“Horizontes Multidisciplinares do Direito: conectando desafios, inovações e soluções jurídicas no agronegócio”), na Faculdade Eduvale, em Jaciara-MT. O ato contou com a presença do Prof. Me. Vilso da Silva Franco, Coordenador do Curso de Direito, e do Sr. Bruno Rischter Souza Mascarenhas, Diretor de Agricultura de Juscimeira-MT, representando a Secretaria Municipal de Agricultura.
Fluxo operacional pós-assinatura:
1. A Secretaria de Agricultura de Juscimeira-MT identifica e encaminha ao NPJ os agricultores enquadrados na Lei nº 11.326/2006.
2. O NPJ realiza a triagem inicial dos casos, sob supervisão docente.
3. Os acadêmicos do NPJ prestam orientação jurídica extrajudicial (elaboração de documentos, mediação, orientação contratual e sucessória) e, quando cabível, patrocinam ações judiciais perante a Comarca de Juscimeira-MT.
4. Os atendimentos podem ocorrer nas dependências do NPJ, em Jaciara-MT, ou em mutirões itinerantes na sede da Secretaria de Agricultura de Juscimeira-MT, conforme a demanda identificada.
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica: realizada em 13/08/2026, às 19h40, no encerramento da Semana Acadêmica do Curso de Direito 2026 (“Horizontes Multidisciplinares do Direito: conectando desafios, inovações e soluções jurídicas no agronegócio”), na Faculdade Eduvale, em Jaciara-MT. O ato contou com a presença do Prof. Me. Vilso da Silva Franco, Coordenador do Curso de Direito, e do Sr. Bruno Rischter Souza Mascarenhas, Diretor de Agricultura de Juscimeira-MT, representando a Secretaria Municipal de Agricultura.
Fluxo operacional pós-assinatura:
1. A Secretaria de Agricultura de Juscimeira-MT identifica e encaminha ao NPJ os agricultores enquadrados na Lei nº 11.326/2006.
2. O NPJ realiza a triagem inicial dos casos, sob supervisão docente.
3. Os acadêmicos do NPJ prestam orientação jurídica extrajudicial (elaboração de documentos, mediação, orientação contratual e sucessória) e, quando cabível, patrocinam ações judiciais perante a Comarca de Juscimeira-MT.
4. Os atendimentos podem ocorrer nas dependências do NPJ, em Jaciara-MT, ou em mutirões itinerantes na sede da Secretaria de Agricultura de Juscimeira-MT, conforme a demanda identificada.
Número de Estudantes Participantes120
Outros Participantes EnvolvidosSim, todos os professores do Curso de Direito e palestrantes convidados.
📍 Local da Atividade
Atividade Fora do Campus?Não
🏢 Local de Execução (NULAB)
Outros Espaços• Auditório
Outro Local (especificado)não se aplica
📅 Data e Horários
Data Proposta da Atividade2026-08-30
Horário de Início20:00
Horário Previsto de Término20:30
Observações sobre Cronogramanão se aplica
🚌 Transporte
Necessita Transporte?Não
👥 Organização e Participantes
Outros Participantes EnvolvidosSim, todos os professores do Curso de Direito e palestrantes convidados.
Monitor Responsável pela MídiaDisciplina de Extensão VII
Alunos Monitores de SuporteAna Clara Bihain de Souza; Carla Magna Rocha de Medeiros; Julha Bastos Alcântara de Oliveira; Kamila de Sousa Barbosa; Karla Thuany Siqueira Moraes; Kizi Amorim Kroth; Lívia Ribeiro da Silva; Murilo Monteiro Ferreira de Souza; Suellen Freitas Borges
Texto para DivulgaçãoA Faculdade Eduvale, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito, firmou Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Agricultura de Juscimeira-MT, para prestação de assistência jurídica gratuita aos agricultores da agricultura familiar do município. A assinatura ocorreu no encerramento da Semana Acadêmica do Curso de Direito 2026, marcando o início de uma parceria que amplia o acesso à justiça no meio rural e a formação prática dos acadêmicos em Direito Agrário e Direito do Agronegócio.
Link para Inscriçõeshttps://www.even3.com.br/participante/sessions/
📰 Publicidade
Canais de Publicidade SolicitadosFacebook, WhatsApp
📋 Organização do Evento
Itens de OrganizaçãoRecepção, Ambientação/Ornamentação, Composição de Mesa, Monitor de Apoio
🌿 Materiais e Equipamentos (Fazenda Escola)
Vai precisar de materiais da Fazenda Escola?Não
🖥️ Recursos Necessários
Precisa de Recursos Didáticos/Tecnológicos?Não
Recursos Solicitados📸 Registro Fotográfico
Monitor de Apoio Institucional?sim
📹 Registro e Divulgação
Registro Audiovisual?Sim
Responsável pelo Registro e RelatórioEquipe de Mídias da Faculdade
🏅 Avaliação e Certificação
Haverá avaliação e/ou certificados?Sim
Haverá Socialização dos Aprendizados? Como?Sim. Está prevista a socialização da experiência por meio de:
Apresentação dos resultados parciais do convênio em evento futuro da Semana Acadêmica do Curso de Direito, com relato dos acadêmicos do NPJ sobre os casos acompanhados (preservado o sigilo e a identidade dos agricultores atendidos).
Compartilhamento de relatórios periódicos de atendimento com a coordenação do curso e com a Secretaria Municipal de Agricultura de Juscimeira-MT, subsidiando o acompanhamento conjunto da parceria.
Produção de relato de experiência para o Caderno de Práticas Exitosas da instituição, socializando a metodologia e os aprendizados com os demais docentes e núcleos de extensão da Faculdade Eduvale.
Possível aproveitamento dos casos acompanhados como tema de TCC ou artigo científico pelos acadêmicos do NPJ envolvidos, ampliando a socialização para além do âmbito institucional.
Apresentação dos resultados parciais do convênio em evento futuro da Semana Acadêmica do Curso de Direito, com relato dos acadêmicos do NPJ sobre os casos acompanhados (preservado o sigilo e a identidade dos agricultores atendidos).
Compartilhamento de relatórios periódicos de atendimento com a coordenação do curso e com a Secretaria Municipal de Agricultura de Juscimeira-MT, subsidiando o acompanhamento conjunto da parceria.
Produção de relato de experiência para o Caderno de Práticas Exitosas da instituição, socializando a metodologia e os aprendizados com os demais docentes e núcleos de extensão da Faculdade Eduvale.
Possível aproveitamento dos casos acompanhados como tema de TCC ou artigo científico pelos acadêmicos do NPJ envolvidos, ampliando a socialização para além do âmbito institucional.
Avaliação Específica para Egressos?Sim
Certificado - Horas para Monitores1
Certificado - Horas para Organizadores3
Certificado - Horas para Palestrantes1
🛡️ Custos e Segurança
Há Custos Envolvidos?Não.
Orçamento DetalhadoNão se aplica.
Valor TOTAL GERAL Estimado (R$)R$ 0,00
Fonte de Custeionão se aplica
EPIs Obrigatóriosnão se aplica
Local tem Boa Acessibilidade?Sim
💡 Ensino Inovador
Utiliza Metodologias Ativas? Quais?Aprendizagem baseada em serviço comunitário (service learning), integrando extensão universitária e estágio supervisionado; atendimento jurídico real, sob supervisão docente, como forma de ensino prático.
Produto Educacional PrevistoFluxo de atendimento jurídico para casos de agricultura familiar; banco de modelos de peças e documentos voltados a questões agrárias e sucessórias rurais; relatórios periódicos de atendimento, com potencial uso em pesquisa e TCC.
Como os Estudantes serão Protagonistas?Os acadêmicos do NPJ conduziram, sob supervisão docente, a triagem, a orientação jurídica e a eventual atuação judicial dos casos encaminhados, vivenciando a prática profissional real da advocacia voltada à agricultura familiar.
👥 Específico - Extensão
Qual demanda social será atendida?O acesso à justiça dos agricultores da agricultura familiar de Juscimeira-MT, público que historicamente enfrenta dificuldade de acesso a assistência jurídica qualificada e gratuita, seja por limitação financeira, seja pela distância dos grandes centros urbanos.
Quais os impactos esperados na comunidade?Regularização de situações jurídicas dos agricultores (documentação, contratos agrários, sucessão rural, questões previdenciárias rurais), redução de litígios e maior segurança jurídica na atividade agrícola familiar; fortalecimento do vínculo entre a Faculdade e o poder público municipal de Juscimeira-MT.
Haverá devolutiva social? Qual?Sim — os atendimentos jurídicos gratuitos e contínuos aos agricultores encaminhados pela Secretaria de Agricultura constituem, em si, a devolutiva social da parceria, complementada pela produção de relatórios periódicos sobre os atendimentos realizados, a serem compartilhados com a Secretaria Municipal de Agricultura.
Conexão com ODS/ONU (se houver)- ODS 1 — Erradicação da Pobreza
- ODS 2 — Fome Zero e Agricultura Sustentável
- ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes
- ODS 17 — Parcerias e Meios de Implementação
- ODS 2 — Fome Zero e Agricultura Sustentável
- ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes
- ODS 17 — Parcerias e Meios de Implementação
Haverá publicação científica? Onde?Possívelmente, na forma de relato de experiência sobre acesso à justiça no meio rural, a ser submetido à eventos Acadêmicos ou a periódicos e cadernos institucionais da Faculdade Eduvale; os dados de atendimento também podem subsidiar trabalhos de conclusão de curso de acadêmicos vinculados ao NPJ.
📋 Outros Campos Preenchidos
📣 Publicidade✓ Pub facebook✓ Pub whatsapp
Outros itens marcados✓ Havera avaliacao certificados
Local id11
Local descricao extraAuditório da Faculdade
Outros espacos faculdadeAuditório